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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

EXTRATO DO CONTRATO Nº 255/2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 089/2020


CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: THAUAN CHARLES DA SILVA DOMINGOS - EIRELI


OBJETO: Aquisição de Tubo de Concreto Armado (bueiro/manilha),

visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de

Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Porto Acre/AC.


VALOR GLOBAL: R$ 29.900,00 (vinte e nove mil e novecentos reais);


VIGÊNCIA DO CONTRATO: A partir da data de assinatura até 31

de dezembro de 2020.


DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

Programa de Trabalho: 15.452.2008.1.009 – CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MALHA VIÁRIA -

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo - Fonte: 0001.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24 Inciso II c/c com Art. 26 da Lei Federal

nº 8.666/93 e alínea “b” do Inciso I do Art. 1º da Medida Provisória

nº 961, de 6 de maio de 2020 e demais normas aplicáveis.


LOCAL E DATA: Porto Acre – AC, 22 de outubro de 2020.


Assinam: Benedito Cavalcante Damasceno pela Prefeitura

Municipal de Porto Acre (Contratante) e o Sr. Thauan Charles da Silva Domingos pela empresa
THAUAN CHARLES DA SILVA DOMINGOS - EIRELI (Contratada)

DL 040/2020 - Tubo de Concreto Armado (bueiro/manilha)

  • DOEAC  12.911

    Pàg. 36

    Data 29/10/2020

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Prefeitura de Porto Acre - Estado do Acre

CNPJ 84.306.661/0001-30

💻Acesso online: SIC | Fale Conosco | Ouvidoria | Portal de Transparência


📱Fone: +55 (68) 99963-8959 (Responsável Ouvidoria Jairo da Silva)

📄Setor de Tributos: (68) 99926-5717 | tributos@portoacre.ac.gov.br

🏢 Avenida Chicó Rabelo nº 56, Centro, AC-10 KM 60, Centro, Porto Acre, Acre, Brasil

📅 Segunda a sexta, das 7h às 13h (Fechado aos sábados, domingos e feriados)

📧 pmpagabinete@gmail.com  | +55 (68) 68 99608-0981 (Gabinete)

📨 Acesso ao Webmail Corporativo

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