ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 229/2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 084/2020

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: CONTENGE CONSULTORIA TÉCNICA DE ENGENHARIA LTDA

OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para Execução
dos Serviços de Tapa Buracos em Ruas do Município de Porto Acre.

VALOR GLOBAL: R$ 95.974,73 (noventa e cinco mil, novecentos e setenta
e quatro reais e setenta e três centavos);

VIGÊNCIA DO CONTRATO: A partir da data de assinatura até o término
do exercício de 2020.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 
Programa de Trabalho: 15.451.2008.1.086 – Aplicação dos Recursos
da Cessão Onerosa Pré-Sal – Lei 13.885/2019 –
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.00.00.00– Obras e Instalações –
Fonte de Recursos: 0024.
Programa de Trabalho: 15.452.2008.1.009 – Construção e Recuperação
da Malha Viária– Elemento de
Despesa: 4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações–
Fonte de Recursos: 0001.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24 Inciso II c/c com Art. 26 da Lei Federal
nº 8.666/93 e alínea “a” do Inciso I do Art. 1º da Medida Provisória nº
961, de 6 de maio de 2020 e demais normas aplicáveis.

LOCAL E DATA: Porto Acre – AC, 13 de outubro de 2020.

Assinam: Benedito Cavalcante Damasceno pela Prefeitura Municipal de
Porto Acre (Contratante) e o Sr. Oscar Pereira dos Reis pela empresa
CONTENGE CONSULTORIA TÉCNICA DE ENGENHARIA LTDA
(Contratada)