ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 216/2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 078/2020

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: ELVIS A. PEREIRA - ME

OBJETO: Contratação de empresa para Aquisição de Pneus para
Maquinas Pesadas, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Porto Acre/AC.

VALOR GLOBAL: R$ 47.200,00 (quarenta e sete mil e duzentos reais);

VIGÊNCIA DO CONTRATO: A partir da data de assinatura até 31 de dezembro de 2020.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
Programa de Trabalho: 04.122.2001.2.062 – Manutenção do Gabinete
da Secretaria Municipal de Infraestrutura -
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo
- Fonte: 0001.
Programa de Trabalho: 20.451.2008.1.011 – Abertura, Reabertura
e Manutenção de Estradas Vicinais e Ramais -
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo
- Fonte: 0001.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24 Inciso II c/c com Art. 26 da
Lei Federal nº 8.666/93 e alínea “b” do Inciso I do Art. 1º
da Medida Provisória nº 961, de 6 de maio de 2020 e demais
normas aplicáveis.

LOCAL E DATA: Porto Acre – AC, 23 de setembro de 2020.

Assinam: Benedito Cavalcante Damasceno pela Prefeitura Municipal
de Porto Acre (Contratante) e o Sr. Elvis de Araújo Pereira pela empresa
ELVIS A. PEREIRA - ME (Contratada).