ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 216/2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 078/2020
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: ELVIS A. PEREIRA - ME
OBJETO: Contratação de empresa para Aquisição de Pneus paraMaquinas Pesadas, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Porto Acre/AC.
VALOR GLOBAL: R$ 47.200,00 (quarenta e sete mil e duzentos reais);
VIGÊNCIA DO CONTRATO: A partir da data de assinatura até 31 de dezembro de 2020.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:Programa de Trabalho: 04.122.2001.2.062 – Manutenção do Gabinete
da Secretaria Municipal de Infraestrutura -
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo
- Fonte: 0001.
Programa de Trabalho: 20.451.2008.1.011 – Abertura, Reaberturae Manutenção de Estradas Vicinais e Ramais -
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo
- Fonte: 0001.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24 Inciso II c/c com Art. 26 daLei Federal nº 8.666/93 e alínea “b” do Inciso I do Art. 1º
da Medida Provisória nº 961, de 6 de maio de 2020 e demais
normas aplicáveis.
LOCAL E DATA: Porto Acre – AC, 23 de setembro de 2020.
Assinam: Benedito Cavalcante Damasceno pela Prefeitura Municipalde Porto Acre (Contratante) e o Sr. Elvis de Araújo Pereira pela empresa
ELVIS A. PEREIRA - ME (Contratada).
DL 032/2020 - Pneus para Maquinas Pesadas
*** Pasta de Documentos ***
DOEAC 12.892
Pàg. 71
Data 01/10/2020