ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
Empresa Contratadas
 CONTRATO Nº 220/2020 - J. S. NUNES EIRELI 
 
CONTRATO Nº 219/2020 -  LABNORTE CIRURGICA E DIAGNOSTICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
 
CONTRATO Nº 218/2020 - Maria De Fátima Pinheiro
 
 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 074/2020

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE

OBJETO: Aquisição de Material de Consumo de EPIS, para o
atendimento das Unidades Básicas de saúde em razão da
Pandemia Mundial do Corona vírus (COVID-19).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: A partir da data de assinatura até 31
de dezembro de 2020.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Programa de Trabalho: 04.122.2004.1.085 –
Enfrentamento da COVID 19 – Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00
- Material Consumo – Fontes de Recursos: 0014.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, Inciso IV c/c com Art. 26 da Lei Federal Nº
8.666/93, Lei n° 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 e alterações, Decreto
Municipal nº 1.783 de 01 de abril de 2020 e demais normas aplicáveis.

LOCAL E DATA: Porto Acre – AC, 30 de setembro de 2020.

Assinam: Benedito Cavalcante Damasceno pela Prefeitura Municipal
de Porto Acre (Contratante)