ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
Empresa Contratadas
CONTRATO Nº 220/2020 - J. S. NUNES EIRELI
CONTRATO Nº 219/2020 - LABNORTE CIRURGICA E DIAGNOSTICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CONTRATO Nº 218/2020 - Maria De Fátima Pinheiro
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 074/2020
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
OBJETO: Aquisição de Material de Consumo de EPIS, para oatendimento das Unidades Básicas de saúde em razão da
Pandemia Mundial do Corona vírus (COVID-19).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: A partir da data de assinatura até 31de dezembro de 2020.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Programa de Trabalho: 04.122.2004.1.085 –
Enfrentamento da COVID 19 – Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00
- Material Consumo – Fontes de Recursos: 0014.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, Inciso IV c/c com Art. 26 da Lei Federal Nº
8.666/93, Lei n° 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 e alterações, Decreto
Municipal nº 1.783 de 01 de abril de 2020 e demais normas aplicáveis.
LOCAL E DATA: Porto Acre – AC, 30 de setembro de 2020.
Assinam: Benedito Cavalcante Damasceno pela Prefeitura Municipalde Porto Acre (Contratante)
DL 031/2020 - Material de Consumo de EPIS
*** Pasta de Documentos ***
DOEAC 12.892
Pàg. 71
Data 01/10/2020