ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 195/2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 061/2020

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE.
CONTRATADO: LAURA RODRIGUES DA ROCHA

OBJETO: Locação de Imóvel para Instalação do Centro de
Referência Especializado de Assistência Social - CRAS.

VALOR GLOBAL: R$ 23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
Programa: 08.244.2005.2.043 – Serviços de Proteção Especial
de Média Complexidade-
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços
de Terceiros – PF - Fonte: 017.

VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura ate 31 (trinta e um)
de dezembro de 2020.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24 inciso X c/c Art. 26 inciso da
Lei nº 8.666/93.

LOCAL E DATA: Porto Acre – AC, 03 de julho de 2020.

ASSINAM: Benedito Cavalcante Damasceno pela Prefeitura Municipal
de Porto Acre (CONTRATANTE/LOCATÁRIO) e a Sr.ª LAURA
RODRIGUES DA ROCHA (CONTRATADA/LOCADORA).