ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
 
     CONTRATO Nº185/2020
       Nota Fiscal N°000.555
PROCESSO ADM. Nº056/2020
CONTRATADO: J.B.V. ALBUQUERQUE - EIRELI
CNPJ  00.432.870/0001-30
VALOR GLOBAL: R$ 15.882,50
VIGÊNCIA:  até o término do exercício de 2020
DATA:  20 de julho de 2020
 
 
 
 
 
 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 185/2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 056/2020
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: J.B.V. ALBUQUERQUE - EIRELI

OBJETO: Aquisição de Material de Consumo e EPIS, para
atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social
em razão da Pandemia Mundial do Coronavírus (COVID-19).

VALOR GLOBAL: R$ 15.882,50 (quinze mil e oitocentos e oitenta
e dois reais e cinquenta centavos);

VIGÊNCIA DO CONTRATO: A partir da data de assinatura
até o término do exercício de 2020.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
Programa de Trabalho: 08.244.2006.1.088 – Enfrentamento da COVID
19 – Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material Consumo
– Fonte de Recursos: 017.
Programa de Trabalho: 08.244.2006.1.088 – Enfrentamento da COVID
19 – Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material Consumo
– Fonte de Recursos: 026.
 
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, Inciso IV c/c com Art. 26 da Lei Federal Nº
8.666/93, Lei n° 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 e alterações, Decreto
Municipal nº 1.783 de 01 de abril de 2020 e demais normas aplicáveis.

LOCAL E DATA: Porto Acre – AC, 20 de julho de 2020.

Assinam: Benedito Cavalcante Damasceno pela Prefeitura
Municipal de Porto Acre (Contratante) e o Sr. João Batista
Vitorino Albuquerque pela empresa J.B.V. ALBUQUERQUE -
EIRELI (Contratada)