ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

EXTRATO DO CONTRATO Nº 185/2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 056/2020


CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: J.B.V. ALBUQUERQUE - EIRELI


OBJETO: Aquisição de Material de Consumo e EPIS, para

atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social

em razão da Pandemia Mundial do Coronavírus (COVID-19).


VALOR GLOBAL: R$ 15.882,50 (quinze mil e oitocentos e oitenta

e dois reais e cinquenta centavos);


VIGÊNCIA DO CONTRATO: A partir da data de assinatura

até o término do exercício de 2020.


DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
Programa de Trabalho: 08.244.2006.1.088 – Enfrentamento da COVID
19 – Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material Consumo
– Fonte de Recursos: 017.
Programa de Trabalho: 08.244.2006.1.088 – Enfrentamento da COVID
19 – Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material Consumo
– Fonte de Recursos: 026.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, Inciso IV c/c com Art. 26 da Lei Federal Nº
8.666/93, Lei n° 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 e alterações, Decreto
Municipal nº 1.783 de 01 de abril de 2020 e demais normas aplicáveis.
LOCAL E DATA: Porto Acre – AC, 20 de julho de 2020.


Assinam: Benedito Cavalcante Damasceno pela Prefeitura

Municipal de Porto Acre (Contratante) e o Sr. João Batista

Vitorino Albuquerque pela empresa J.B.V. ALBUQUERQUE -

EIRELI (Contratada)

DL 021/2020 - Material de Consumo e EPIS

Ano
Mês
Modalidade
Situação/Status
Órgão
Excepcionalidade
  • DOEAC  12.845

    Pàg. 90

    Data  23/07/2020