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DL 019/2021 - Aquisição de Brinquedos e Doces

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

CONTRATO Nº 253/2021

CONTRATADO(A): A. L. M. PINTO EIRELI

CNPJ N°: 10.623.093/0001-64

 

EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 058/2021

O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, com fundamento no Inciso II do Art. 75 e inciso IV e § 4º do Art. 71 da Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais normas aplicáveis, e CONSIDERANDO, emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis, RESOLVE: HOMOLOGAR o Processo de Dispensa de Licitação nº 019/2021, tendo como objeto a Aquisição de Brinquedos e Doces, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Porto Acre/AC, em favor da empresa A. L. M. PINTO EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 10.623.093/0001-64, com Valor Global de R$ 48.916,00 (quarenta e oito mil e novecentos e dezesseis reais).

 

Porto Acre – Acre, 27 de setembro de 2021.

 

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO

Prefeito Municipal de Porto Acre

DL 019/2021 - Aquisição de Brinquedos e Doces

  • DOEAC 13.139

    Pàg. 170

    Data: 01/10/2021

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Prefeitura de Porto Acre - Estado do Acre

CNPJ 84.306.661/0001-30

💻Acesso online: SIC | Fale Conosco | Ouvidoria | Portal de Transparência


📱Fone: +55 (68) 68 99608-0981 (Responsável André Decesaris)

🏢 Avenida Chicó Rabelo nº 56, Centro, AC-10 KM 60, Centro, Porto Acre, Acre, Brasil

📅 Segunda a sexta, das 7h às 13h (Fechado aos sábados, domingos e feriados)

📧 pmpagabinete@gmail.com 

📨 Acesso ao Webmail Corporativo

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