ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE

 

CONTRATO Nº 122/2020 

 

EXTRATO DO CONTRATO Nº 122/2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 038/2020


CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: DISPROFARMA COMÉRCIO LTDA-EPP
OBJETO: Aquisição de Material de Consumo (EPIs e Higiene/Limpeza),

visando atender as necessidades da Secretaria de Administração do

Município de Porto Acre em razão da Pandemia Mundial do Coronavírus

(COVID-19).


VALOR GLOBAL: R$ 36.627,70 (trinta e seis mil, seiscentos e vinte e
sete reais e setenta centavos);


VIGÊNCIA DO CONTRATO: 03 (três) meses a partir da data de assinatura.


DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
Programa de Trabalho: 04.122.20001.1.087 – Ações de Combate ao
COVID-19 –

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material Consumo –

Fonte de Recursos: 001.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, Inciso IV c/c com Art. 26 da Lei Federal
Nº 8.666/93, Lei n°13.979 de 06 de fevereiro de 2020, Decreto Municipal
nº 1.783 de 01 de abril de 2020.


LOCAL E DATA: Porto Acre – AC, 27 de maio de 2020.


Assinam: Benedito Cavalcante Damasceno pela Prefeitura Municipal

de Porto Acre (Contratante) e o Sr. Romero Rivelino Santos Pereira

pela empresa DISPROFARMA COMÉRCIO LTDA-EPP (Contratada).

DL 013/2020 - Material de Consumo (EPIs e Higiene/Limpeza)

Ano
Mês
Modalidade
Situação/Status
Excepcionalidade
  • DOEAC 12.808

    Pàg. 64

    Data 28/05/2020