ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
 
 
      CONTRATO Nº122/2020 
 PROCESSO ADM. Nº038/2020
CONTRATADO: DISPROFARMA COMÉRCIO LTDA-EPP
CNPJ 02.335.871/0001-91
VALOR GLOBAL R$ 36.627,70
VIGÊNCIA: 03 (três) meses 
DATA: 27 de maio de 2020
 
 
 
 
 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 122/2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 038/2020
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: DISPROFARMA COMÉRCIO LTDA-EPP
OBJETO: Aquisição de Material de Consumo (EPIs e Higiene/Limpeza),
visando atender as necessidades da Secretaria de Administração do
Município de Porto Acre em razão da Pandemia Mundial do Coronavírus
(COVID-19).

VALOR GLOBAL: R$ 36.627,70 (trinta e seis mil, seiscentos e vinte e
sete reais e setenta centavos);

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 03 (três) meses a partir da data de assinatura.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
Programa de Trabalho: 04.122.20001.1.087 – Ações de Combate ao
COVID-19 –
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material Consumo –
Fonte de Recursos: 001.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, Inciso IV c/c com Art. 26 da Lei Federal
Nº 8.666/93, Lei n°13.979 de 06 de fevereiro de 2020, Decreto Municipal
nº 1.783 de 01 de abril de 2020.

LOCAL E DATA: Porto Acre – AC, 27 de maio de 2020.

Assinam: Benedito Cavalcante Damasceno pela Prefeitura Municipal
de Porto Acre (Contratante) e o Sr. Romero Rivelino Santos Pereira
pela empresa DISPROFARMA COMÉRCIO LTDA-EPP (Contratada).