ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
 
   CONTRATO N°112/2021
EXTRATO DO CONTRATO Nº112/2021
CONTRATADO: J. ANDRADE DA SILVA
CNPJ N°: 04.764.612/0001-01
VALOR GLOBAL: R$ 14.850,00 
VIGÊNCIA:  término do exercício financeiro de 2021
LOCAL E DATA: 20 de maio de 2021
 
 
 
 
 

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2021
PROCESSO Nº 033/2021

O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, com fundamento no Art. 24, Inciso II c/c com Art. 26 da Lei Federal Nº 8.666/93 e demais normas aplicáveis, e CONSIDERANDO, emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis, RESOLVE: RATIFICAR o Processo de Dispensa de Licitação nº 011/2021, tendo como objeto a Aquisição de Cestas Básica em atendimento ao Projeto Combate a Vulnerabilidade Social no Enfrentamento (COVID-19), visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Porto Acre AC, em favor da empresa J. ANDRADE DA SILVA, inscrita no CNPJ sob n° 04.764.612/0001-01, com Valor Global de R$ 14.850,00 (quatorze mil e oitocentos e cinquenta reais).

Porto Acre – AC, 18 de maio de 2021.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito Municipal de Porto Acre