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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

CONTRATO N° 144/2022

EXTRATO DO CONTRATO Nº 144/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2022

CONTRATADO: MARCOS ARAÚJO DE SOUZA

CNPJ: 19.985.485/0001-48

VALOR: R$ 5.500,00

VIGÊNCIA: 02 (dois) meses

ASSINATURA: 10 de maio de 2022

 

EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2022

O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, com fundamento no Inciso II do Art. 75 e inciso IV e § 4º do Art. 71 da Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais normas aplicáveis e CONSIDERANDO, a emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis, RESOLVE: HOMOLOGAR o Processo de Dispensa de Licitação nº 007/2022, tendo como objeto a Contratação de empresa para transporte de Balsa via fluvial no Rio Acre do Município de Xapuri-AC ao Município de Porto Acre-AC, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Porto Acre/AC, em favor da empresa MARCOS ARAUJO DE SOUZA 01043748296, inscrita no CNPJ nº. 19.985.485/0001-48, com Valor Global de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).

 

Porto Acre – Acre, 10 de maio de 2022.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito Municipal de Porto Acre

DL 007/2022 - Transporte de Balsa via fluvial no Rio Acre

  • DOEAC 13.285

    Pág. 66

    Data: 16/05/2022

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Prefeitura de Porto Acre - Estado do Acre

CNPJ 84.306.661/0001-30

💻Acesso online: SIC | Fale Conosco | Ouvidoria | Portal de Transparência


📱Fone: +55 (68) 99963-8959 (Responsável Ouvidoria Jairo da Silva)

📄Setor de Tributos: (68) 99926-5717 | tributos@portoacre.ac.gov.br

🏢 Avenida Chicó Rabelo nº 56, Centro, AC-10 KM 60, Centro, Porto Acre, Acre, Brasil

📅 Segunda a sexta, das 7h às 13h (Fechado aos sábados, domingos e feriados)

📧 pmpagabinete@gmail.com  | +55 (68) 68 99608-0981 (Gabinete)

📨 Acesso ao Webmail Corporativo

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