ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
 
      PROCESSO ADM. N°015/2021
 
 
             CONTRATO N°066/2021
CONTRATADO: MARQUES & RODRIGUES COMÉRCIO IMP. EXP. LTDA
 CNPJ : 38.461.219/0001- 60
VALOR GLOBAL: R$ 7.528,10 
VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2021
DATA: 17 de março de 2021
 
 
 
 
 
1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº065/2021
Prorrogada a vigência  de 06 (seis) meses,
a contar de 01/01/2022 a 30/06/2022
 
          CONTRATO N°065/2021
CONTRATADO: OXIACRE COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DEGASES EIRELI
CNPJ N°: 17.017.798/0001-87
VALOR GLOBAL: R$ 7.800,00
VIGÊNCIA:  até 31 de dezembro de 2021
DATA:  17 de março de 2021
 
 
      
 
 
 
 
 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N°004/2021
PROCESSO ADM. N°015/2021
O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais
a ele conferidas, com fundamento no Art. 24, Inciso II c/c com Art. 26
da Lei Federal No 8.666/93 e demais normas aplicáveis, e
CONSIDERANDO, emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno
Municipal favoráveis,
RESOLVE: RATIFICAR o Processo de Dispensa de Licitação no 004/2021,
 
tendo como objeto a Aquisição de recarga de Oxigênio Medicinal
e acessórios, para o atendimento das Unidades Básicas de Saúde
e enfrentamento da emergência dos sintomas causados pelas doenças
respiratórias convencionais e as decorrentes da Covid-19,
 
em favor das empresas OXIACRE COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE
GASES EIRELI,
inscrita no CNPJ sob n° 17.017.798/0001-87,
vencedora do item único do LOTE I
com valor total de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais) e
 
MARQUES & RODRIGUES COMÉRCIO IMP. EXP. LTDA,
inscrita no CNPJ sob n° 38.461.219/0001- 60,
vencedora dos itens do LOTE II
com valor total de R$ 7.528,10
(sete mil, quinhentos e vinte e oito reais e dez centavos).

Porto Acre – AC, 16 de março de 2021.

Benedito Cavalcante Damasceno
Prefeito Municipal de Porto Acre