ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
DECRETO N°234, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025.
MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA – PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345, de 08 de junho de 2009 e Lei Municipal no 507, de 31 de dezembro de 2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017, Lei do Legislativo n° 076, de 27 de outubro de 2020, Lei Municipal no 721, de 31 de dezembro de 2024 e demais prerrogativas constitucionais.
 
D E C R E T A:
Art. 1o – Exonerar o senhor, SEBASTIÃO CRUZ DA SILVA, do cargo de Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Meio Ambiente do Município de Porto Acre, na referência CC-5.

Art. 2o – Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto contar-se-á a partir do dia 03 de novembro de 2025.

Art. 3o – Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – Acre, em 3 de novembro de 2025, 136o da República, 122o do Tratado de Petrópolis, 63o do Estado do Acre, 33o do Município de Porto Acre.

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA
Prefeito de Porto Acre-Acre