ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL


DECRETO Nº 2.165, DE 25 DE ABRIL DE 2023.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que
lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o
art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei
Municipal n° 345, de 08 de junho de 2009, Lei Municipal nº 507,
de 31 de dezembro de 2013, Lei Municipal
n° 608, de 26 de dezembro de 2017 e demais prerrogativas
constitucionais.
D E C R E T A:

Art. 1º - Nomear o senhor, ANTONIO PEREIRA FERREIRA, no Cargo
de Chefe do Setor Administrativo da Unidade de Saúde da Família
Álvaro Araújo Nobre, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e
Saneamento de Porto Acre, na referência CC-1.

Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto contar-se-
-á a partir do dia 02 de maio de 2023.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação no átrio
desta municipalidade.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 25
de abril de 2023, 134º da República, 120º do Tratado de Petrópolis, 61º
do Estado do Acre, 31º do Município de Porto Acre.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC