ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
 
DECRETO Nº 2.130, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO
ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da
Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345, de
08 de junho de 2009, Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de 2013, Lei
Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017 e demais prerrogativas
constitucionais.

D E C R E T A:
Art. 1º - Exonerar o senhor, PEDRO PEREIRA EVANGELISTA, do Cargo de
Chefe do Setor de Serviços Gerais, vinculado à Secretaria Municipal
de Saúde e Saneamento de Porto Acre, na referência CC-1.

Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto contar-se-á
a partir do dia 04 de janeiro de 2023.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 02 de
janeiro de 2023, 134º da República, 120º do Tratado de Petrópolis, 61º
do Estado do Acre, 31º do Município de Porto Acre.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC