ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

DECRETO Nº 2.106, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022

ALTERA O DECRETO Nº 2.039, DE 03 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2022. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC.

CONSIDERANDO o especificado no Decreto Nº 11.137, de 24 de outubro de 2022, do Governo do Estado do Acre;

DECRETA:

Art. 1º - Fica antecipado, em caráter excepcional, o Feriado do dia 17 de novembro de 2022, (quinta-feira), relativo ao Tratado de Petrópolis, para o dia 14 de novembro de 2022, (segunda-feira), do ano em curso.
 
Art. 2º - Ficam ressalvados os trabalhos públicos considerados relevantes, tais como os de saúde, educação, tratamento de água, coleta de lixo, limpeza pública e outros, cuja interrupção possa causar transtornos ou prejuízos à Administração e aos munícipes.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 07 de novembro de 2022, 133º da República, 119º do Tratado de Petrópolis, 60º do Estado do Acre,  30º do Município de Porto Acre.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC