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Decreto n° 2.060/2022 - Exonerar, o senhor RAUL SENNA ASSALINE ROCHA

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL


DECRETO Nº 2.060, DE 30 DE MARÇO DE 2022


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345,
de 08 de junho de 2009, Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de
2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017 e demais

prerrogativas constitucionais.


D E C R E T A:


Art. 1º Exonerar, o senhor RAUL SENNA ASSALINE ROCHA, do cargo
de Chefe do Departamento de Tributos, vinculado à Secretaria Municipal

de Finanças, na referência CC-2.


Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto contam-
-se a partir do dia 31 de março de 2022.


Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação no átrio
desta municipalidade.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 30
de março de 2022, 133º da República, 119º do Tratado de Petrópolis,
60º do Estado do Acre, 30º do Município de Porto Acre.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC

Decreto n° 2.060/2022 - Exonerar, o senhor RAUL SENNA ASSALINE ROCHA

  • DOEAC  13.258

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    Data: 04/04/2022

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