Decreto n° 1831/2020 - PAULO RENATO FARIAS

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

DECRETO Nº 1.831, DE 13 DE AGOSTO DE 2020.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL

DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que

lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o

art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC,

Lei Municipal n° 345, de 08 de junho de 2009 e Lei Municipal

nº 507, de 31 de dezembro de 2013, Lei Municipal n° 608, de 26

de dezembro de 2017, e demais prerrogativas constitucionais.


D E C R E T A:


Art. 1º - Exonerar o senhor, PAULO RENATO FARIAS, do cargo

de Diretor de Comunicação Social, na referência CC-3, vinculado

ao Gabinete do Prefeito e Comunicação Social, no Município de

Porto Acre –AC.


Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto

contar-se-á a partir do dia 13 de agosto de 2020.


Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC,

em 13 de agosto de 2020, 132º da República, 117º do Tratado de

Petrópolis, 58º do Estado do Acre, 28º do Município de Porto Acre.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC

Decreto n° 1831/2020 - PAULO RENATO FARIAS

Ano
Mês
Publicação
Órgão
  • DOEAC  12.867

    Pág.  58

    Data  26/08/2020

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC)

Prefeitura de Porto cre
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CEP 69927-000, Porto Acre - AC


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