ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
DECRETO Nº 1.831, DE 13 DE AGOSTO DE 2020.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPALDE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que
lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o
art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC,
Lei Municipal n° 345, de 08 de junho de 2009 e Lei Municipal
nº 507, de 31 de dezembro de 2013, Lei Municipal n° 608, de 26
de dezembro de 2017, e demais prerrogativas constitucionais.
D E C R E T A:
Art. 1º - Exonerar o senhor, PAULO RENATO FARIAS, do cargode Diretor de Comunicação Social, na referência CC-3, vinculado
ao Gabinete do Prefeito e Comunicação Social, no Município de
Porto Acre –AC.
Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros deste decretocontar-se-á a partir do dia 13 de agosto de 2020.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC,em 13 de agosto de 2020, 132º da República, 117º do Tratado de
Petrópolis, 58º do Estado do Acre, 28º do Município de Porto Acre.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC
Decreto n° 1831/2020 - PAULO RENATO FARIAS
DOEAC 12.867
Pág. 58
Data 26/08/2020