ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
DECRETO Nº 1.828, DE 13 DE AGOSTO DE 2020.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPALDE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições
que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta
o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, combinado com a Lei Municipal 345, de 08 de junho de 2009,
Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de 2013 e a Lei Municipal
nº 482, de 04 de junho de 2013 e demais prerrogativas constitucionais.
D E C R E T A:
Art. 1º - Nomear o senhor, MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA,no cargo de Diretor da Unidade de Saúde da Família Maria
Soledade Soares Gadelha, vinculado à Secretaria Municipal
de Saúde e Saneamento.
Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros deste decretocontar-se-á a partir do dia 13 de agosto de 2020.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC,em 13 de agosto de 2020, 132º da República, 117º do Tratado
de Petrópolis, 58º do Estado do Acre, 28º do Município de Porto Acre.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC
Decreto n° 1828/2020 - Nomear o senhor, MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA
DOEAC 12.863
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Data 20/08/2020