ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
DECRETO Nº 1.836, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020.
DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, DE TRÊS DIAS, EM VIRTUDE DO
FALECIMENTO DO CIDADÃO PORTOACRENSE RAIMUNDONONATO DOS ANJOS CHAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE, através de seurepresentante legal, devidamente constituído, no uso de suas
atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o
que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município
de Porto Acre-AC;
CONSIDERANDO o falecimento do Sr. RAIMUNDO NONATO DOS
ANJOS CHAVES (Neném Chaves), ocorrido na tarde do dia 19 de
setembro de 2020;
CONSIDERANDO que o Sr. RAIMUNDO NONATO DOS ANJOS CHAVES,funcionário efetivo deste município, deixou para nós como cidadão, o
legado de honradez, dignidade e profissionalismo;
DECRETA:
Art. 1° - Fica estabelecido Luto Oficial de 03 (três) dias, a contar do dia
19 de setembro de 2020, pelo falecimento do Sr. RAIMUNDO NONATO
DOS ANJOS CHAVES.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua afixação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 21
de setembro de 2020, 132º da República, 117º do Tratado de Petrópolis,
58º do Estado do Acre, 28º do Município de Porto Acre.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC
Decreto n° 1.836/2020 - Falecimento do Sr. RAIMUNDO NONATO DOS ANJOS CHAVES
DOEAC 12.885
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Data 22/09/2020
Decreto