ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
DECRETO Nº 1.811, DE 09 DE JUNHO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO AD-REFERENDUM DOS 
MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL 
DE SAÚDE DE PORTO ACRE - AC.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas, observando o que preceitua a Lei Municipal nº 601, de 23 de
maio de 2017 e demais prerrogativas constitucionais.

DECRETA:

Art. 1° - Fica prorrogado ad-referedum, conforme a
RESOLUÇÃO/CMS/Nº04/2020, pelo prazo de 6 (seis) meses, a
atuação dos Conselheiros Titulares e Suplentes abaixo relacionados
que integraram o Conselho Municipal de Saúde (CMS) do município
de Porto Acre/AC, com fulcro na Lei nº 601, de 23 de maio de 2017,
combinada com a Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, do
Conselho Nacional de Saúde (CNS).
1 - Segmento Gestor;
Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento:
Titular: Marcelo Pereira Luiz
Suplente: Edna da Silva Cuiabano Chaves

Secretaria de Ação e Assistência Social:
Titular: Eugilenia Marinho da Silva
Suplente: Raira Silva de Souza

Secretaria de Indústria, Comércio, Meio Ambiente e Turismo:
Titular: Angela da Silva Ribeiro
Suplente: Alexandra Magalhães

2 - Segmento Trabalhador em Saúde;
Titular: Pergentino Silva Neto
Suplente: Francisca Raquele Almeida de Araújo Fernandes
Titular: Cinthya Sueanne Moura da Silva
Suplente: Rejane Andrea Lima de Mendonça
Titular: Francisco Edimilson da Silva Pereira
Suplente: Aurimar da Silva Oliveira

3 - Segmento Usuário do SUS;
Paróquia São Lourenço
Titular: Pedro Paiva do Nascimento
Suplente: Maria Cunha do Nascimento

Paróquia Nossa Senhora de Nazaré
Titular: Irivaldo dos Santos Almeida
Suplente: Artur Antônio de Souza

Associação de Pescadores e Aquicultores de Porto Acre
Titular: Sebastião Cruz da Silva
Suplente: Benedito Rito de Oliveira

Igreja Presbiteriana do Brasil Humaitá
Titular: Antonio Augusto da Silva Eliote
Suplente: Lucas Enrichi Fiorese

Associação de Pessoas Idosas Renascer
Titular: Raimundo Liberato Barroso
Suplente: Francisco Melquides da Silva

Sindicato dos Trabalhadores Públicos de Porto Acre
Titular: Ivaneide Souza da Silva
Suplente: Lucinete Alves de Araujo
 
Art. 2º - A prorrogação do mandato dos membros do Conselho Municipal
de Saúde será de 6 (seis) meses ou antes, de acordo com as possibilidades
de eleição, definidas por questões sanitárias.

Art. 3º - As funções de membro do Conselho Municipal de Saúde
não serão remuneradas, sendo seu exercício considerado de relevante
serviço à preservação da saúde da população.
 
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de 05 de junho de 2020,
ficando revogadas todas as demais disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 09
de junho de 2020, 129º da República, 114º do Tratado de Petrópolis, 56º
do Estado do Acre, 26º do Município de Porto Acre.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC