ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LZAER, TURISMO, JUVENTUDE E CULTURA

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025

CREDENCIAMENTO PARA PARECERISTA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, TURISMO, JUVENTUDE E CULTURA, neste identificada como SELTJUC, considerando as normas e princípios alicerçados na CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E EM CUMPRIMENTO A LEI N° 645, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021, que institui o Sistema Municipal de Cultura de Porto Acre, estabelece diretrizes para a política municipal de cultura e dá outras providências e considerando a LEI Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022 Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, regulamentada pelo DECRETO Nº 11.740, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023, bem como considerando o DECRETO Nº 11.453, DE 23 DE MARÇO DE 2023 que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura e CONSIDERANDO a PORTARIA MINC Nº 119, DE 28 DE MARÇO DE 2024 que dispõe sobre o Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR, torna público o processo de credenciamento de pessoas físicas com a finalidade de compor a Comissão de Seleção de projetos apresentados aos editais e chamamentos públicos lançados pela Prefeitura Municipal de Porto Acre através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Turismo, Juventude e Cultura - SELTJUC de Porto Acre, objetivando assim, contratar os referidos profissionais de acordo com o Plano de Ação n° 30882120230005-016917, para prestação dos serviços em conformidade com as condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

INSCRIÇÕES

CREDENCIAMENTO será de 14 a 21 de abril de 2025,

que poderão ser enviadas através do e-mail: pnabportoacre@gmail.com.

Também poderão ser realizadas inscrições presenciais, ficando

os formulários disponíveis no endereço presencial;

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Turismo, Juventude e Cultura - SELTJUC

das 08:00 às 17:00h.

PUBLICAÇÕES:

RESULTADO FINAL (PDF)

TERMO DE ADESÃO AO SERVIÇO VOLUNTÁRIO E RENÚNCIA AO
PAGAMENTO (PDF)

Publicando em 20/05/2025

RESULTADO FINAL (PDF)