ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2025 – CMDCA
O MUNICÍPIO DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Constituição Federal da República Federativa do Brasil, o art.58, incisos V e VII da Lei Orgânica do Município de Porto Acre e a Lei Municipal nº 549, de 15 de maio de 2015 que, “Dispõe Sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá Outras Providências” e Estatuto da Criança e do Adolescente:

 CONSIDERANDO, a eleição realizada em 01 de outubro de 2023, em todos os municípios brasileiros, a qual elegeu os Conselheiros Tutelares para o quadriênio 2024/2028.
 
Art. 1º. Convoca a Senhora MAYARA BITENCOURT DE OLIVEIRA, suplente do Conselho Tutelar de Porto Acre-AC, para tomar posse na função de Conselheira Tutelar, no período de férias do Conselheiro Anderson Diego Brilhante da Fonseca, sendo do dia 28 de fevereiro ao dia 29 de março de 2025.
 
Art. 2º – O suplente deverá comparecer na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social de Porto Acre-AC, no dia 10/03/2025, das 08h às 17h.
 
Porto Acre – AC, 7 de março de 2025
 
 MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA
Prefeito de Porto Acre-Acre