ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO


COMITÊ MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES

DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO COVID-19


Resolução do Comitê de Combate a COVID-19 Nº 001,

de 25 de março de 2020.


DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DE COMBATE

AO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PORTO ACRE/AC


O Comitê Municipal de acompanhamento de ações

de prevenção e controle do COVID-19, no uso de suas

atribuições legais e considerando:


- O Decreto Municipal nº 1.778, de 19 de março de 2020,

que dispõe sobre as medidas temporárias para enfrentamento

da emergência de saúde pública de importância internacional

decorrente da infecção humana pelo COVID-19,

causada pelo coronavírus.


- A Portaria de nº 19, de 24 de março de 2020, que dispõe

sobre a criação do Comitê Municipal de Acompanhamento de

ações de prevenção e controle do COVID-19, causada pelo

coronavírus SARS-CoV-2;


- O Decreto de nº 1782, de 30 de março de 2020, que dispõe

sobre as ampliações das medidas temporárias para enfrentamento

da emergência de saúde pública de importância internacional

decorrente da infecção humana pelo COVID-19, causada pelo

coronavírus SARS-CoV-2;


RESOLVE:


Art. 1º - Aprovar o Plano de Contingência do Município de Porto Acre/AC

de combate e enfrentamento contra a COVID-19, causada pelo coronavírus SARS-CoV-2.


Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.


Edna da Silva Cuiabano Chaves
Presidente do Comitê Municipal de Acompanhamento
Portaria/GAB nº 019/2020.
Secretária Municipal de Saúde e Saneamento
Portaria/GAB nº 001/2017

Resolução 001/2020 - Aprovar o Plano de Contingência

Ano
Mês
Publicação
Órgão
Excepcionalidade
  • DOEAC 12.784

    Data 23/04/2020

    Pág. 55