ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO

COMITÊ MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES
DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO COVID-19

Resolução do Comitê de Combate a COVID-19 Nº 001,
de 25 de março de 2020.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DE COMBATE 
AO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PORTO ACRE/AC

O Comitê Municipal de acompanhamento de ações
de prevenção e controle do COVID-19, no uso de suas
atribuições legais e considerando:

- O Decreto Municipal nº 1.778, de 19 de março de 2020,
que dispõe sobre as medidas temporárias para enfrentamento
da emergência de saúde pública de importância internacional
decorrente da infecção humana pelo COVID-19,
causada pelo coronavírus.

- A Portaria de nº 19, de 24 de março de 2020, que dispõe
sobre a criação do Comitê Municipal de Acompanhamento de
ações de prevenção e controle do COVID-19, causada pelo
coronavírus SARS-CoV-2;

- O Decreto de nº 1782, de 30 de março de 2020, que dispõe
sobre as ampliações das medidas temporárias para enfrentamento
da emergência de saúde pública de importância internacional
decorrente da infecção humana pelo COVID-19, causada pelo
coronavírus SARS-CoV-2;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Plano de Contingência do Município de Porto Acre/AC
de combate e enfrentamento contra a COVID-19, causada pelo coronavírus SARS-CoV-2.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Edna da Silva Cuiabano Chaves
Presidente do Comitê Municipal de Acompanhamento
Portaria/GAB nº 019/2020.
Secretária Municipal de Saúde e Saneamento
Portaria/GAB nº 001/2017