ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
 
AVISO DE SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇO

A Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do Município
de Porto Acre, solicita a apresentação de proposta de preço
das empresas interessadas para o Fornecimento de Teste
Rápido para a COVID-19, para fins de contratação através de
Dispensa de Licitação, com o critério de avaliação de Menor Preço.

Na apresentação das propostas de preços deverão constar conforme
ANEXO I - MODELO DE PROPOSTA, as especificações detalhadas do
item, contendo inclusive MARCA e REGISTRO DA ANVISA, bem como,
os preços unitários e totais e validade da proposta.

Os interessados deverão apresentar as propostas de preços em papel
timbrado, contendo o número de CNPJ da empresa, devidamente datada, assinada, devendo ser entregue em envelope lacrado, sob protocolo
na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, localizada na Rodovia
AC-10, Km 58- Bairro Centro, Município de Porto Acre – Acre, onde não
serão aceitas propostas encaminhadas via e-mail.

As propostas deverão possuir validade de no mínimo 30 (trinta dias),
no qual a referida informação deverá constar na proposta de preços.
As propostas deverão declarar que os valores apresentados englobam
todos os custos operacionais do fornecimento, incluindo frete, seguros,
tributos incidentes, bem como quaisquer outras despesas, diretas e indiretas, inclusive, porventura, com serviços de terceiros, incidentes e necessários ao cumprimento integral dos serviços, sem que caiba direito
de reivindicar custos adicionais a contratante.

O prazo de entrega do objeto após a emissão da Ordem de
Fornecimento deverá ser de no máximo 15 (quinze) dias.

As propostas deverão ser entregues no prazo de 11/08/2020 a
12/08/2020 em horário de expediente no órgão (08h00min as
12h00min e das 13h00min às 15h00min). Onde as propostas
serão abertas após às 15h00min do 12/08/2020, facultando os
interessados participarem das aberturas dos envelopes.

Após a aceitabilidade da proposta e antes da contratação será solicitado
AMOSTRA do item, para certificação quanto a qualidade do objeto a ser
contratado, sob pena de solicitação de troca do produto, caso o mesmo
não apresente a qualidade esperada, podendo não ser aceita a proposta se não houver a substituição do produto.

A documentação relativa as certidões de regularidade fiscal e
trabalhistas e demais documentos para a contratação, será
solicitada posteriormente apenas ao interessado que apresentar
o menor valor para o fornecimento do objeto e que tiver sua
proposta julgada aceita.

Porto Acre – AC, 10 de agosto de 2020.

Abigail de Morais PorfÍrio da Silva
Secretária Municipal de Saúde e Saneamento
DECRETO 1809/2020