ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
 
           CONTRATO Nº198/2020
      PROCESSO ADM. Nº067/2020
CONTRATADO: MVP ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS EIRELI - ME
CNPJ 28.472.036/0001-97
CNPJ: 28.472.036/0001-97
VALOR GLOBAL: R$ 3.120,00
VIGÊNCIA:  até o término do exercício de 2020
 
 
 
 
 
 
 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº025/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº067/2020
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: MVP ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS EIRELI - ME OBJETO: Aquisição de Material Permanente (CELULARES), para
atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social em razão emergência para o enfrentamento da transmissão comunitária do Coronavírus (COVID-19).

VALOR GLOBAL: R$ 3.120,00 (três mil cento e vinte reais);

VIGÊNCIA DO CONTRATO: A partir da data de assinatura até
o término do exercício de 2020.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
Programa de Trabalho: 08.244.2006.1.088 – Enfrentamento da
COVID 19 –
Elemento de Despesa: 3.3.90.52.00.00.00.00
- Material Permanente – Fonte de Recursos: 0026.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, Inciso IV c/c com Art. 26 da Lei Federal
Nº 8.666/93, Lei n° 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 e alterações,
Decreto Municipal nº 1.783 de 01 de abril de 2020 e demais normas aplicáveis.

LOCAL E DATA: Porto Acre – AC, 18 de agosto de 2020.

Assinam: Benedito Cavalcante Damasceno pela Prefeitura Municipal
de Porto Acre (Contratante) e a Sr.ª Thais de Castro Pacheco
pela empresa MVP ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS
EIRELI - ME (Contratada)