Prefeito Máximo Costa protocola pessoalmente Anteprojetos de Lei para Auxílio Alimentação

Nesta quarta-feira, 27 de agosto, o prefeito Máximo Costa esteve pessoalmente na Câmara Municipal de Porto Acre para protocolar os anteprojetos de lei nº 017 e 018, que propõem a criação do auxílio alimentação destinado aos servidores da Secretaria Municipal de Educação (SEME) e aos demais colaboradores da administração pública.

A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a valorização dos servidores e a promoção de melhores condições de trabalho. Os anteprojetos foram oficialmente recebidos pelos vereadores e incluídos na pauta da 28ª sessão ordinária da Câmara.

Após leitura e discussão em plenário, os documentos foram encaminhados às comissões competentes para análise técnica e emissão de parecer. A proposta prevê que o benefício seja concedido retroativamente a partir de julho de 2025, contemplando os servidores que estiveram em exercício durante esse período.

A Prefeitura acompanha com atenção o andamento da tramitação legislativa e confia na sensibilidade dos parlamentares para garantir que o auxílio seja implementado de forma justa, transparente e equitativa, atendendo aos critérios estabelecidos.

A medida representa mais um avanço nas políticas de valorização do funcionalismo público municipal, reafirmando o compromisso da atual gestão com o bem-estar dos trabalhadores e a eficiência dos serviços prestados à população.