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Prefeito Maximo Antonio de Souza da Costa
Vice Edna da Silva Cuiabano Chaves
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Legislação
Portaria
Portaria 324/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°200 2025 - PP SRP N°002 2025
📅Publicado em
12 de setembro de 2025
Portaria 325/2025 - Instaurar PAD - OF/SEMAS Nº453 2025
Portaria 323/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°199 2025 - DL N°015 2025
Lei Municipal
Lei Municipal 739/2025 - Auxílio-Alimentação aos Servidores da Educação
Licitações
Dispensa
DL N°013/2025 - Lixeiras de Madeira
DL N°012/2025 - Barracas expositora para feirantes - Feiras livres
Pregão Presencial
Pregão Presencial 007/2025 - EXTRATO DO CONTRATO Nº201 2025
11 de setembro de 2025
Pregão Presencial 002/2025 - EXTRATO DO CONTRATO Nº200 2025
Decreto
Decreto 197/2025 - Nomear IRINÉIA CRUZ DOS SANTOS
Lei Municipal 737/2025 - Fundo Municipal de Educação – FME
Tomada de Preço
Tomada de Preço 004/2023 - 4° TA - CT Nº 229 2024
Portaria 319/2025 - Conceder 05 diárias ARIANA DE SOUZA COELHO NASCIMENTO
Adesão/Carona
Adesão/Carona 001/2025 - 1° TA - CT Nº105 2025
Decreto 195/2025 - Nomear ARIANA DE SOUZA COELHO NASCIMENTO
Lei Municipal 738/2025 - Auxílio-Alimentação Servidores Efetivos (concurso) e Temporários (PSS)
Dispensa de Licitação
Dispensa de Licitação 015/2025 - EXTRATO DO CONTRATO Nº199 2025
Decreto 199/2025 - Comissão do Selo Unicef
Decreto 196/2025 - Nomear ELISSANDRA ALVES DE FARIA
Portaria 320/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°196 2025 - DL N°014 2025
10 de setembro de 2025
Portaria 321/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°197 2025 - PP SRP N°013 2024