ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO

SEGUNDO AVISO DE SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇO

Considerando que apenas uma empresa apresentou proposta de preços em atendimento ao primeiro aviso de solicitação de proposta, publicado
no Diário Oficial do Estado do Acre, edição nº 12.988, pág. 54 e 55 do dia 24/02/2021, não obtendo mínimo recomendável de 03 (três) cotações
de preços;

Considerando que há a necessidade de diminuição de alguns quantitativos para que o valor possa se adequar ao limite da Dispensa de licitação;
Considerando ainda que não houve apresentação de nenhuma proposta de preços para o LOTE I (recarga de oxigênio medicinal);

A Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do Município de Porto Acre, TORNA PÚBLICO a segunda solicitação para apresentação de proposta de preço das empresas interessadas para o Fornecimento de recarga de oxigênio medicinal e acessórios para fins de contratação através de Dispensa de Licitação, com o critério de avaliação de Menor Preço por Item.

Na apresentação das propostas de preços deverão constar conforme ANEXO I e II - MODELO DE PROPOSTA, as especificações detalhadas dos itens, contendo inclusive marca e registro da Anvisa ou isenção se for o caso, bem como, os preços unitários e totais e validade da proposta.

Os interessados deverão apresentar as propostas de preços em papel timbrado, contendo o número de CNPJ da empresa, devidamente datada,
assinada, devendo ser entregue em envelope lacrado, sob protocolo na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, localizada na Rodovia AC10, Km 58- Bairro Centro, Município de Porto Acre – Acre, não sendo aceitas propostas encaminhadas via e-mail.
 
As propostas deverão possuir validade de no mínimo 30 (trinta dias), no qual a referida informação deverá constar na proposta de preços.

As propostas deverão declarar que os valores apresentados englobam todos os custos operacionais do fornecimento, incluindo frete, seguros, tributos incidentes, bem como quaisquer outras despesas, diretas e indiretas, inclusive, porventura, com serviços de terceiros, incidentes e necessários
ao cumprimento integral dos serviços, sem que caiba direito de reivindicar custos adicionais a contratante.

As propostas deverão ser entregues no período entre o dia 02/03/2021 em horário de expediente no órgão (08h00min as 12h00min e das 13h00min
às 17h00min) até o dia 04/03/2021 em horário de 08h00min as 13h00min. As referidas propostas serão abertas após às 13h00min do dia 04/03/2021,
facultando os interessados participarem das aberturas dos envelopes.

A documentação relativa às certidões de regularidade fiscal e trabalhistas e demais documentos para a contratação, será solicitada posteriormente
apenas ao interessado que apresentar o menor valor para o fornecimento do objeto e que tiver sua proposta julgada aceita.

Porto Acre – AC, 01 de março de 2021.

Edna da Silva Cuiabano Chaves
Secretária Municipal de Saúde e Saneamento
PORTARIA 003/2021
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO

AVISO DE SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇO

A Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do Município de Porto Acre, solicita a apresentação de proposta de preço das empresas interessadas para o Fornecimento de recarga de oxigênio medicinal e acessórios para fins de contratação através de Dispensa de Licitação, com o critério
de avaliação de Menor Preço por Item.

Na apresentação das propostas de preços deverão constar conforme ANEXO I e II - MODELO DE PROPOSTA, as especificações detalhadas dos itens, contendo inclusive marca e registro da Anvisa ou isenção se for o caso, bem como, os preços unitários e totais e validade da proposta.

Os interessados deverão apresentar as propostas de preços em papel timbrado, contendo o número de CNPJ da empresa, devidamente datada,
assinada, devendo ser entregue em envelope lacrado, sob protocolo na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, localizada na Rodovia AC10, Km 58- Bairro Centro, Município de Porto Acre – Acre, onde não serão aceitas propostas encaminhadas via e-mail.

As propostas deverão possuir validade de no mínimo 30 (trinta dias), no qual a referida informação deverá constar na proposta de preços.

As propostas deverão declarar que os valores apresentados englobam todos os custos operacionais do fornecimento, incluindo frete, seguros, tributos incidentes, bem como quaisquer outras despesas, diretas e indiretas, inclusive, porventura, com serviços de terceiros, incidentes e necessários
ao cumprimento integral dos serviços, sem que caiba direito de reivindicar custos adicionais a contratante.

As propostas deverão ser entregues no período entre o dia 24/02/2021 em horário de expediente no órgão (08h00min as 12h00min e das 13h00min
às 17h00min) até o dia 26/02/2021 em horário de 08h00min as 11h00min. As referidas propostas serão abertas após às 11h00min do dia 26/02/2021,
facultando os interessados participarem das aberturas dos envelopes.
A documentação relativa às certidões de regularidade fiscal e trabalhistas e demais documentos para a contratação, será solicitada posteriormente
apenas ao interessado que apresentar o menor valor para o fornecimento do objeto e que tiver sua proposta julgada aceita.

Porto Acre – AC, 23 de fevereiro de 2021.
Edna da Silva Cuiabano Chaves
Secretária Municipal de Saúde e Saneamento
PORTARIA 003/2021
 
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