ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
 
SEGUNDO AVISO DE SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇO

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Porto Acre, considerando que nenhuma empresa apresentou proposta de preços
em atendimento ao primeiro aviso de solicitação de proposta, publicado no Diário Oficial do Estado do Acre, edição nº 12.878, pág. 39 e 40 do dia
11/09/2020 e considerando que não foi obtido o mínimo recomendável de 03 (três) cotações de preços, TORNA PÚBLICO a nova solicitação para
apresentação de proposta de preço das empresas interessadas para o FORNECIMENTO DE BRINQUEDOS E DOCES, para fins de contratação
através de Dispensa de Licitação, com o critério de julgamento de MENOR PREÇO POR ITEM.

Na apresentação das propostas de preços deverão constar
conforme ANEXO I - MODELO DE PROPOSTA, as especificações
detalhadas dos itens, contendo inclusive MARCA, bem como,
os preços unitários e totais e validade da proposta.

Os interessados deverão apresentar as propostas de preços
em papel timbrado, contendo o número de CNPJ da empresa,
devidamente datada, assinada, devendo ser entregue em envelope
lacrado, sob protocolo na Secretaria Municipal de Educação e
Cultura, localizada na Rodovia AC-10, Km 29- Ramal linha I km 01-
Vila do INCRA, nº 911, Município de Porto Acre – Acre, sendo que
não serão aceitas propostas encaminhadas via e-mail.

As propostas deverão possuir validade de no mínimo 30 (trinta dias),
no qual a referida informação deverá constar na proposta de preços.

As propostas deverão declarar que os valores apresentados englobam
todos os custos operacionais do fornecimento, incluindo frete, seguros,
tributos incidentes, bem como quaisquer outras despesas, diretas e indiretas, inclusive, porventura, com serviços de terceiros, incidentes e
necessários ao cumprimento integral dos fornecimentos, sem que
caiba direito de reivindicar custos adicionais a contratante.

O prazo de entrega do objeto após a emissão da Ordem de
Fornecimento deverá ser de no máximo 05 (cinco) dias.

As propostas deverão ser entregues no prazo de 17/09/2020 a
22/09/2020 em horário de expediente no órgão (08h00min as
12h00min e das 13h00min às 16h00min). Onde os envelopes
das propostas serão abertos após as 16h00min do dia 22/09/2020, facultado os interessados participarem das aberturas dos envelopes.

Após a aceitabilidade da proposta e antes da contratação será
solicitado AMOSTRA do item, para certificação quanto a qualidade
do objeto a ser contratado, onde todos os brinquedos deverão
possuir certificação do IMETRO, sob pena de solicitação de troca
dos produtos, caso os mesmos não apresentem a qualidade esperada, podendo não ser aceita a proposta se não houver a concordância na substituição do produto.

 A documentação relativa às certidões de regularidade fiscal e
trabalhistas e demais documentos para a contratação, será solicitada posteriormente apenas ao interessado que apresentar o menor valor
para o fornecimento do objeto e que tiver sua proposta julgada aceita.

Porto Acre – AC, 16 de setembro de 2020.

MARIA ELINAIDE PINHEIRO
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Decreto nº 1.385/2017
Porto Acre
 
*****
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
 
AVISO DE SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇO

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município
de Porto Acre, solicita a apresentação de proposta de preço
das empresas interessadas para o FORNECIMENTO DE
BRINQUEDOS E DOCES, para fins de contratação através
de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com o critério de julgamento
de MENOR PREÇO POR ITEM.

Na apresentação das propostas de preços deverão constar
conforme ANEXO I - MODELO DE PROPOSTA, as especificações
detalhadas dos itens, contendo inclusive MARCA, bem como,
os preços unitários e totais e validade da proposta.

Os interessados deverão apresentar as propostas de preços em papel timbrado, contendo o número de CNPJ da empresa, devidamente
datada, assinada, devendo ser entregue em envelope lacrado, sob
protocolo na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, localizada
na Rodovia AC-10, Km 29- Ramal linha I km 01- Vila do INCRA, nº
911, Município de Porto Acre – Acre, sendo que não serão aceitas
propostas encaminhadas via e-mail.

As propostas deverão possuir validade de no mínimo 30 (trinta dias),
no qual a referida informação deverá constar na proposta de preços.

As propostas deverão declarar que os valores apresentados englobam
todos os custos operacionais do fornecimento, incluindo frete, seguros,
tributos incidentes, bem como quaisquer outras despesas, diretas e indiretas, inclusive, porventura, com serviços de terceiros, incidentes e
necessários ao cumprimento integral dos fornecimentos, sem que caiba
direito de reivindicar custos adicionais a contratante.

O prazo de entrega do objeto após a emissão da Ordem de
Fornecimento deverá ser de no máximo 05 (cinco) dias.

As propostas deverão ser entregues no prazo de 14/09/2020 a
15/09/2020 em horário de expediente no órgão (08h00min as 12h00min
e das 13h00min às 16h00min). Onde os envelopes das propostas serão
abertos após as 16h00min do dia 15/09/2020, facultado os interessados
participarem das aberturas dos envelopes.

Após a aceitabilidade da proposta e antes da contratação
será solicitado AMOSTRA do item, para certificação quanto
a qualidade do objeto a ser contratado, onde todos os brinquedos
deverão possuir certificação do IMETRO, sob pena de solicitação
de troca dos produtos, caso os mesmos não apresentem a
qualidade esperada, podendo não ser aceita a proposta se não
houver a concordância na substituição do produto.

A documentação relativa às certidões de regularidade fiscal
e trabalhistas e demais documentos para a contratação, será
solicitada posteriormente apenas ao interessado que apresentar
o menor valor para o fornecimento do objeto e que tiver sua
proposta julgada aceita.

Porto Acre – AC, 09 de setembro de 2020.

MARIA ELINAIDE PINHEIRO
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Decreto nº 1.385/2017

ANEXO I
MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS