ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA

RESOLUÇÃO CMDCA N°001/2025
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Porto Acre/AC, no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal 8.069/90 –Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Municipal 849, no exercício de sua função Deliberativa e Controladora das ações da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Porto Acre/AC,

CONSIDERANDO que compete a Plenária do CMDCA eleger o Presidente e o Vice-presidente do CMDCA;

CONSIDERANDO a eleição da Mesa Diretora do CMDCA ocorrida em Reunião Ordinária realizada em 02 de abril de 2025.

RESOLVE:
Art. 1o. Aprovar a Mesa Diretora do CMDCA relativa ao biênio 2025/2027, ficando a Sra. Elivania Lima da Silva de Souza representante da Organização da Sociedade Civil como Presidente e a Sra: Valdina de Lima Silva representante da Sociedade Governamental como Vice-Presidente.

Art. 2o. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Porto Acre – AC, 08 de abril de 2025.

Daiany Gonçalves Souza
Secretária Municipal de Assistência Social
Decreto n° 009/2025