ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

RESOLUÇÃOCMAS N° 14 /2021, de 30 de Junho de 2021

Criação da Comissão Organizadora da VIII Conferência Municipal de Assistência Social.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Porto Walter, no uso de suas competências e nas atribuições conferidas pela Lei n° 077 de 25 de maio de 2021,em Reunião Ordinária do dia 30 de Junho de 2001,considerando que o Prefeito de Porto Walter e o Conselho Municipal de Assistência Social -CMAS, convocaram, conjuntamente, por meio do Decreto nº 407/ 2021,de 15 de Julho de 2021,a VIII Conferência Municipal de Assistência Social,a realizar-se em18 de Agosto de 2021,tendo como Tema Central: “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.
 
RESOLVE:

Art.1º-Criar a Comissão Organizadora da VIII Conferência Municipal de Assistência Social, composta pelos seguintes membros:
I – Francisca Antônia Leidaiane Rodrigues de Lima – Presidente do CMAS;
II – Maria Sulene Pereira da Silva - Vice-Presidente do CMAS;
III – Maria Alcione Rodrigues Vieira – Representante da Secretaria Municipal de Educação;
IV – Antônia Andrade da Silva – Representante dos Trabalhadores da Assistência Social;
V – Antônio Francisco Silva Medalha - Representante dos Trabalhadores da Assistência Social;
VI – Francisca Daíse Ferreira da Silva – Trabalhadora do SUAS.

Art. 2º- A Comissão será presidida pelo Presidente e pelo Vice-Presidente do CMAS de Porto Walter - AC,e terá como competência:
I-PreparareexecutarasCapacitaçõespararealizaçõesdosEncontrosnaslocalidades, CRAS,CREAS,SMAS;
II-OrientareacompanhararealizaçãoeresultadosdosEncontrosnasLocalidades, CRAS,CREAS,SMAS;
III – Preparar e acompanhar a organização da VIII Conferência Municipal de Assistência Social;
IV - Propor e encaminhar para aprovação do Colegiado, materiais relativos a critérios de definição do número de Participantes, Projeto, Regimento, Metodologia, Divulgação, Organização e Composição a ser utilizada durante a VIII Conferência Municipal de Assistência Social;
V - Organizar e coordenar a VIII Conferência Municipal de Assistência Social;
VI - Promover a integração com as Unidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, que tenha interface como evento, para resolver eventuais pendências e tratar assuntos referentes à VIII Conferência Municipal de Assistência Social;
VII – Dar suporte técnico-operacional durante o evento;
VIII – Manter o CMAS de Porto Walter – A informado sobre o andamento das providências operacionais, programáticas e de sistematização da
VIII Conferência Municipal de Assistência Social;

Art.3º-Para operacionalização da VIII Conferência Municipal de Assistência Social, a Comissão Organizadora contará com o apoio dos seguintes Órgãos:
I - Secretaria Executiva do CMAS;
II – Unidades da SMAS – CRAS e CREAS;
 
Art.4º-A Comissão Organizadora poderá contar, ainda, com colaboradores eventuais para auxiliar na operacionalização da VIII Conferência Municipal de Assistência Social.
Parágrafo Único. Consideram-se colaboradores eventuais as instituições e organizações governamentais ou de sociedade civil, da administração Pública ou de iniciativa privada, prestadoras de serviços da Assistência Social, bem como consultores e convidados.

Art.5º - Esta Resolução entre em vigor a partir da data de sua publicação.

Porto Walter/ AC, 23 de Julho de 2021.

Registra-se
Publica-se
Cumpra-se

Francisca Antonia Leidaiane Rodrigues de Lima
Presidente do CMAS