ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
 
AVISO DE SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO/PROPOSTA DE PREÇO
A Secretaria Municipal de Educação de Porto Acre solicita a apresentação de Cotação/Proposta de Preço de empresas interessadas na PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS DE CIRCUITOS ESPUMADOS MOTRICIDADE INFANTIL, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Porto Acre-AC, para fins de contratação através de DISPENSA DE LICITAÇÃO.
 
O critério de julgamento das propostas será Menor Preço, levando em consideração os valores praticados no mercado e atendendo às necessidades da Secretaria no tocante ao serviço a ser prestado.
 
As propostas deverão ser apresentadas conforme o ANEXO I -
MODELO DE PROPOSTA, contendo descrição detalhada do serviço,
valor unitário e total do serviço.
 
Os interessados deverão apresentar as propostas em papel timbrado, devidamente datada e assinada, e entregar em envelope lacrado sob protocolo na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua das Aroeiras, n° 50, Vila do Incra, Porto Acre – Acre.
 
Também será aceita a entrega por e-mail: admsemecpa@gmail.com. As propostas deverão ter validade mínima de 30 (trinta) dias e devem declarar expressamente que os valores apresentados englobam todos os custos operacionais do serviço, incluindo tributos, taxas, encargos e eventuais despesas adicionais.
 
A presente contratação tem como objetivo atender à demanda das creches da Rede Municipal de Ensino, por meio da prestação de serviços de reparos de circuitos espumados de motricidade infantil utilizados em atividades psicomotoras. 
Esses materiais pedagógicos são amplamente empregados no desenvolvimento motor, cognitivo e social das crianças, favorecendo práticas educativas que estimulam a coordenação motora, o equilíbrio, a interação e a aprendizagem por meio do movimento. 
Com o uso contínuo, os circuitos apresentam desgaste natural, demandando reparos periódicos para garantir sua conservação, higienização e segurança. 
A ausência da manutenção adequada compromete não apenas a durabilidade dos materiais, mas também pode gerar riscos à integridade física das crianças. 
Assim, a contratação se mostra necessária para assegurar a qualidade das atividades pedagógicas, promover condições adequadas de ensino e preservar o patrimônio público, em conformidade com os princípios da eficiência, economicidade e interesse público previstos na Lei no 14.133/2021.
 
As propostas deverão ser entregues no período de 03/10/2025 a 07/10/2025,
dentro do horário de expediente da Secretaria (08h00 às 12h00 e 13h00 às 17h00).
 
A abertura dos envelopes ocorrerá após às 08h00 do dia 08/10/2025, facultando-se aos interessados a participação presencial no ato de análise e julgamento das propostas.
 
Para que a proposta seja válida, o interessado deverá anexar os seguintes documentos:
Contrato Social (se for Pessoa Jurídica);
Certidões Negativas de Débitos (Federal, Estadual, Dívida Ativa Estadual, Municipal e Trabalhista);
Certificado de Regularidade com o FGTS;
 
A não apresentação da documentação exigida resultará na desclassificação automática da proposta.
 
Porto Acre – AC, 02 de outubro de 2025.
 
Antonia Deusenir Pinheiro
Secretária Municipal de Educação
Decreto n° 008/2025