ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
 
AVISO DE SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO/PROPOSTA DE PREÇOS
 (Versão - Doeac 13.484)
A Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do Município de Porto Acre,
solicita a apresentação de COTAÇÃO/PROPOSTA DE PREÇOS das empresas
especializadas e interessadas para Contratação de empresa especializada
para coleta, transporte, armazenamento, tratamento e destinação final do
lixo hospitalar do Município de Porto Acre – AC, para fins de contratação
através de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com o critério de avaliação de Menor
Preço.

Na apresentação das propostas de preços deverão constar conforme
ANEXO I - MODELO DE PROPOSTA, as especificações detalhadas do item,
contendo, os preços unitários e totais e validade da proposta.
Os interessados deverão apresentar as propostas de preços em
papel timbrado, contendo o número de CNPJ da empresa,
devidamente datada, assinada, podendo ser entregues em envelope
lacrado, sob protocolo na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento,
localizada na Rua Josefino Leal s/n- Bairro Livramento, Município de
Porto Acre – Acre ou
encaminhadas através do e-mail portoacre.adm@gmail.com.
As propostas deverão possuir validade de no mínimo 30 (trinta) dias,
na qual a referida informação deverá constar na proposta de preços.

As propostas deverão declarar que os valores apresentados englobam
todos os custos operacionais para a coleta do lixo hospitalar, incluindo
fretes, seguros, tributos incidentes, bem como quaisquer outras despesas,
diretas e indiretas, inclusive, porventura, com serviços de terceiros,
incidentes e necessários ao cumprimento integral dos serviços, sem que
caiba direito de reivindicar custos adicionais a contratante.

As propostas deverão serem apresentadas no prazo de 02/03/2023
a 07/03/2023, devendo estas propostas serem entregues sob protocolo
ou encaminhadas por e-mail até as 13h00min do 07/03/2023.
 
As propostas de preços a serem entregues sob protocolo, deverão
ser apresentadas em horário de expediente no órgão
(08h00min as 12h00min e das 13h00min às 17h00min),
sendo que no dia 07/03/2023
o recebimento ocorrerá somente até as 13h00min.

As propostas de preços serão abertas e analisadas após às 13h00min
do 07/03/2023, facultando os interessados participarem das aberturas
dos envelopes.

Será solicitado através de oficio pelo órgão contratante, da empresa
que apresentar o menor valor para a prestação dos serviços e que tiver
sua proposta julgada aceita, a apresentação no prazo máximo de 24
(vinte e quatro) horas, a contar da expedição do oficio, os documentos
relacionados no ANEXO
II – RELAÇÃO DE DOCUMENTOS, para formalização do processo e
posterior contratação.
A não apresentação e/ou apresentação incompleta dos documentos
exigidos no prazo estipulado, implicará na não contratação da empresa
e a convocação da empresa próxima colocada.

Fica facultado as empresas interessadas, já apresentar os documentos
relacionados no ANEXO II – RELAÇÃO DE DOCUMENTOS, juntamente
com a cotação/proposta de preços.
 
Porto Acre – AC, 01 de março de 2023.
 
Edna da Silva Cuiabano Chaves
Secretário Municipal de Saúde e Saneamento
Portaria Gab 03/2021.