ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº350/2023
Portaria Nº440/2023 GESTOR E FISCAL DE CONTRATO N°350/2023 
VALOR GLOBAL: R$ 23.880,00 
VIGÊNCIA :  até 31 (trinta e um) de dezembro de 2023.
DATA:  16 de outubro de 2023
EXTRATO DO CONTRATO Nº042/2023
EXTRATO DO CONTRATO Nº034/2023
EXTRATO DO CONTRATO Nº011/2023
EXTRATO DO CONTRATO Nº412/2022
EXTRATO DA ATA Nº080/2022
PROCESSO Nº 018/2022
CONTRATADO: I9 SOLUÇÕES DO BRASIL LTDA
CNPJ: 04.361.899/0001-29
VALOR: R$ 26.865,00
VIGÊNCIA: 12 meses
ASSINATURA: 12 de dezembro de 2022.
 
 
 
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TERMO DE CANCELAMENTO DA ATA Nº021/2022
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 008/2022
PROCESSO Nº 018/2022
O MUNICÍPIO DE PORTO ACRE, pessoa jurídica de direito público, com sede à Avenida Chicó Rabelo, 56 – Centro - CEP. 69.927-000 - Porto Acre – AC, inscrito no CNPJ sob o n.º 84.306.661/0001-30, neste ato representada pelo Senhor, Benedito Cavalcante Damasceno, Prefeito Municipal, brasileiro, inscrito no CPF nº 133.312.722-72, residente e domiciliado na Rod AC 10, KM 029, nº 29197, Vila do Incra, Município de Porto Acre, RESOLVE: CANCELAR UNILATERALMENTE A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2022, oriunda do PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 008/2022, tendo como objeto o Registro de Preços para Contratação de empresa para fornecimento de peças de reposição, componentes, acessórios, materiais para cabeamento de rede e etc., destinados aos equipamentos de informática (computadores, notebooks, impressoras, nobreaks, etc.), pertencentes à Prefeitura Municipal de Porto Acre, celebrada com a empresa MM PERMANENTES E
BENS DE CONSUMO - LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita
no CNPJ Nº 07.924.474/0001-79, com sede na Rua da Alegria, 337 –
Bosque – Rio Branco/AC, com amparo no Art. 20. do Decreto 7.892/13,
em razão da recusa injustificada da empresa em assinar os Contratos
oriundos do registro de preços, descumprindo totalmente a obrigação
assumida, tendo a recusa de assinatura dos Contratos prejudicado as
atividades do Município de Porto Acre, tendo a referida empresa sido
inclusive notificada e advertida em razão dos descumprimentos de suas
obrigações.

Porto Acre - AC, 18 de novembro de 2022.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito Municipal de Porto Acre
 
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CONTRATO N° 021/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2022
CONTRATADO: MM PERMANENTES E BENS DE CONSUMO LTDA
CNPJ: 07.924.474/0001-79
VALOR: R$ 117.000,00
VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data de assinatura
ASSINATURA: 02 de junho de 2022
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                    EDITAL E ANEXOS
 
AVISO DE LICITAÇÃO ( PDF )
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 008/2022
OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa para fornecimento de peças de reposição, componentes, acessórios, materiais para cabeamento de rede e etc., destinados aos equipamentos de informática (computadores, notebooks, impressoras, nobreaks, etc.), pertencentes à Prefeitura Municipal de Porto Acre.

RETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Porto Acre, sala da Comissão Permanente de Licitações, localizada na Avenida Chicó Rabelo, 56 – Centro - Porto Acre – AC, no horário de 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min, podendo ser solicitado através do e-mail pmpa.licitacoes@gmail.com ou acessando os sites http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ ou
https://www.portoacre.ac.gov.br/, no período de 13/05 à 25/05 de 2022.

DATA DE ABERTURA: 26 de maio de 2022 às 09h00min, na sala da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Porto Acre.
 
Porto Acre – AC, 12 de maio de 2022.

LINDOMAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA
Pregoeiro e Presidente da CPL
PORTARIA Nº 001/2021