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Portaria N°402/2022 - Designar o Servidor Público, MARCELO PEREIRA LUIZ

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL


PORTARIA/GAB Nº 402/2022


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345, de 08 de junho de 2009 e Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de 2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017, e demais prerrogativas constitucionais.


R E S O L V E:


Art. 1º - Designar o Servidor Público Efetivo, o senhor MARCELO PEREIRA LUIZ, matrícula nº 595, para ocupar o cargo de Diretor da Unidade de Saúde da Família Maria Soledade Soares Gadelha, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Porto Acre.


Parágrafo Único – O referido servidor receberá remuneração de seu cargo efetivo acrescida de FG 3.
Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contam-se a partir do dia 03 de novembro de 2022.


Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 03 DE NOVEMBRO DE 2022.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC

Portaria N°402/2022 - Designar o Servidor Público, MARCELO PEREIRA LUIZ

  • DOEAC 13.410

    Data: 16/11/2022

    Pág. 57

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