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Portaria N°386/2022 - Concessão de diária(s) - Edna da Silva Cuiabano Chaves

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL


PORTARIA/GAB Nº 386/2022


DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 06 (SEIS) DIÁRIAS A SENHORA EDNA DA SILVA CUIABANO CHAVES, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚ DE E SANEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal nº 470, de 02
de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal nº 607, de 13 de dezembro de 2017, e demais prerrogativas constitucionais.


RESOLVE:


Art. 1º - Conceder 06 (seis) diárias no valor total de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), conforme Anexo II, Lei Municipal nº 607, de 13 de dezembro de 2017, em nome da senhora – Edna da Silva Cuiabano Chaves, Secretária Municipal de Saúde e Saneamento de Porto Acre, que irá
à cidade de Aracajú - SE, a fim de participar do “8º Congresso norte-nordeste de secretarias municipais de saúde”.


A saída dar-se-á no dia 01 de novembro de 2022, e o retorno previsto para o dia 06 de novembro de 2022, correndo as despesas à conta do Programa de Trabalho 10.122.2012.2.054 - Manutenção do Gabinete do Secretário Municipal de Saúde e Saneamento, Elemento de Despesa
33.90.14.00.00 – Diárias Civil, Fonte 13.


Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contar-se-ão a partir do dia 01 de novembro de 2022.


Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


GABINETE Do PREfeito E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 24 DE OUTUBRO DE 2022.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC

Portaria N°386/2022 - Concessão de diária(s) - Edna da Silva Cuiabano Chaves

  • DOEAC 13.402

    Data: 01/11/2022

    Pág. 79-80

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