ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 06 (SEIS) DIÁRIAS A SENHORA EDNA DA SILVA CUIABANO CHAVES, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚ DE E SANEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal nº 470, de 02
de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal nº 607, de 13 de dezembro de 2017, e demais prerrogativas constitucionais.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 06 (seis) diárias no valor total de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), conforme Anexo II, Lei Municipal nº 607, de 13 de dezembro de 2017, em nome da senhora – Edna da Silva Cuiabano Chaves, Secretária Municipal de Saúde e Saneamento de Porto Acre, que irá
à cidade de Aracajú - SE, a fim de participar do “8º Congresso norte-nordeste de secretarias municipais de saúde”.
A saída dar-se-á no dia 01 de novembro de 2022, e o retorno previsto para o dia 06 de novembro de 2022, correndo as despesas à conta do Programa de Trabalho 10.122.2012.2.054 - Manutenção do Gabinete do Secretário Municipal de Saúde e Saneamento, Elemento de Despesa
33.90.14.00.00 – Diárias Civil, Fonte 13.
Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contar-se-ão a partir do dia 01 de novembro de 2022.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE Do PREfeito E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 24 DE OUTUBRO DE 2022.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC
Portaria N°386/2022 - Concessão de diária(s) - Edna da Silva Cuiabano Chaves
DOEAC 13.402
Data: 01/11/2022
Pág. 79-80