ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº 222/2021

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 05 (CINCO) DIÁRIAS AO SENHOR DILCELIO NOGUEIRA DA SILVA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA DE PORTO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC,  Lei Municipal nº 470, de 02 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal nº 607, de 13 de dezembro de 2017, e demais prerrogativas constitucionais.

RESOLVE:

Art. 1º- Conceder 05 (cinco) diárias no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), conforme Anexo II, Art. 1º, da Lei Municipal nº 607, de 13 de dezembro de 2017, em nome do Senhor Dilcélio Nogueira Da Silva – Secretário Municipal de Agricultura de Porto Acre, que estará viajando à Belo Horizonte – MG, no período de 09 a 13 de novembro de 2021, a fim de participar da Semana Internacional do Café.

A saída dar-se-á no dia 09 de novembro de 2021 e o retorno previsto para o dia 13 de novembro de 2021, correndo as despesas à conta do Programa de Trabalho 04.122.2001.2.061 - Manutenção do Gabinete da Secretaria de Agricultura, Elemento de Despesa 33.90.14.00.00 – Diárias Civil, Fonte 01, Código Reduzido 182.

Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contam-se a partir do dia 05 de novembro de 2021.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE Do PREfeito E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 05 DE NOVEMBRO DE 2021.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC