ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal 345, de 08 de junho de 2009, RESOLUÇÃO/TCE/AC Nº 102/2016, de 28 de
abril de 2016 e demais prerrogativas constitucionais.
R E S O L V E:
Art. 1º - Revogar a PORTARIA/GAB Nº 049/2021, de 22 de fevereiro de 2021, que designou o servidor MOISÉS DE SOUZA DA COSTA AGUIAR, para inserir dados no Sistema Informatizado de Controle de Atos de Pessoal – SICAP, em atenção à Resolução TCE/AC Nº 102/2016.
Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contam-se a partir do dia 30 de junho de 2021.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 01 DE JULHO DE 2021.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC
Portaria N° 174/2021 - Revogar a PORTARIA/GAB Nº 049/2021
DOEAC 13.086
Data 16/06/2021
Pág. 68