ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
PORTARIA/GAB Nº 143/2020.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL 
DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que
lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o
art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC,
Lei Municipal n° 345, de 08 de junho de 2009 e Lei Municipal nº
507, de 31 de dezembro de 2013, Lei Municipal n° 608, de 26
de dezembro de 2017, e demais prerrogativas constitucionais.
 
R E S O LV E:

Art. 1º - Revogar a PORTARIA/GAB Nº 192/2018, de 03 de setembro
de 2018, que designou o servidor público efetivo ANTONIO NOGUEIRA
DO NASCIMENTO, matrícula nº 05, para ocupar o cargo de Chefe do
Setor de Programa de Saúde, na referência CC-1, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.

Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria
contar-se-á a partir do dia 13 de agosto de 2020.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 13 DE AGOSTO DE 2020.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC