ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
PORTARIA/GAB Nº 135/2020.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC.

Considerando o OF/SMAS/Nº238/2020, que indica Fiscal de Contrato;

Considerando a Homologação dos trabalhos da CPL, com referência
ao Pregão Eletrônico Nº 002/2020, cujo objeto é a Aquisição de
Caminhonetes, em atendimento ao Convênio nº 882953/2019,
Proposta nº 000977/2019, para atender as necessidades do Poder
Executivo do município de Porto Acre.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a senhora Aline Aparecida de Paula, servidora
pertencente ao Cargo Comissionado do Poder Executivo do Município de
Porto Acre – Estado do Acre, vinculado à Secretaria Municipal de
Assistência Social, para acompanhar e fiscalizar as execuções do Contrato
nº 115/2020, firmado com a Empresa AGRONORTE IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ Nº.04.582.979/0001-04.

Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-ão a partir do
dia 22 de maio de 2020.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 13 DE JULHO DE 2020.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC