ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
PORTARIA/GAB Nº 130/2020. 
 
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL
DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que
lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o
art. 58, inciso V,da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC.
Considerando o OF/SEMUF/Nº142/2020, que indica Fiscal de
Contrato;Considerando a Homologação dos trabalhos da CPL,
com referênciaao Pregão Presencial Nº 008/2019, cujo objeto é
Aquisição de Materiais de Consumo (Expediente/Didático),
para atender as necessidades doPoder Executivo do município
de Porto Acre.
 
RESOLVE:
 
Art. 1º - Designar a senhora Fânia de Souza Feitosa Araújo,
servidorapertencente ao Cargo Comissionado do Poder Executivo
do Municípiode Porto Acre – Estado do Acre, vinculado à Secretaria
Municipal deFinanças, para acompanhar e fiscalizar as execuções
do Contrato nº154/2020, firmado com a Empresa J. S. CORDEIRO -
EPP, inscrita noCNPJ Nº. 18.255.882/0001-00.
 
Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-ão a
partir dodia 08 de junho de 2020.
 
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.
 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
 
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 08 DE JULHO DE 2020.
 
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC