Portaria N° 129/2020 -   Aquisição de Gêneros Alimentícios

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

PORTARIA/GAB Nº 129/2020.


DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC.


Considerando o OF/SEMEC/Nº0520/2020, que indica Fiscal de

Contrato;


Considerando a Homologação dos trabalhos da CPL, com

referência ao Pregão Presencial Nº 003/2020, cujo objeto é a

Aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveis e não Perecíveis,

destinados a Merenda Escolar dos alunos da Rede Municipal

de Ensino, para atender as necessidades do Poder

Executivo do município de Porto Acre.


RESOLVE:


Art. 1º - Designar a senhora Lérida Oliveira dos Santos Nascimento,

servidora pertencente ao Cargo Comissionado do Poder Executivo

do Município de Porto Acre – Estado do Acre, vinculado à Secretaria

Municipal de Educação e Cultura, para acompanhar e fiscalizar as

execuções do Contrato nº 146/2020, firmado com a Empresa

T. LEITE SILVA - ME, inscrita no CNPJ Nº.17.468.184/0001-11.


Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-ão a

partir do dia 04 de junho de 2020.


Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 08 DE JULHO DE 2020.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC

Portaria N° 129/2020 - Aquisição de Gêneros Alimentícios

Ano
Mês
Publicação
Órgão
  • DOEAC 12.856

    Data  11/08/2020

    Pág. 92

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CEP 69927-000, Porto Acre - AC


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