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Portaria N°065/2022 - CONCEDER o (a) senhor (a) Josué de Lima Lobo

ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


PORTARIA Nº 65, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, conforme PORTARIA nº. 025/2022, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis.


CONSIDERANDO o Requerimento do (a) Servidor (a) Josué de Lima Lobo, matrícula: 30 conforme requerimento datado em 16 de Novembro de 2022, o qual requer LICENÇA-PRÊMIO.


CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente de acordo com a Lei 507 de 16 de Dezembro de 2013, em seu Artigo 118 $ 2º.


RESOLVE:


Art. 1º - CONCEDER o (a) senhor (a) Josué de Lima Lobo funcionário (a) do Quadro permanente desta prefeitura, vinculada (o) a Secretaria Municipal de Infraestrutura, na função de Gari, 03 (três) meses de LICENÇA– PRÊMIO, referente ao PERÍODO de 2011/2016, com efeitos a contar do
dia 1º (Primeiro) de Dezembro de 2022 ao dia 1º (Primeiro) de Março de 2023, com retorno ao trabalho: Sexta– Feira, dia 03 de Março de 2023.


Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do dia 1º (Primeiro) de Dezembro de 2022, revogada as disposições em contrário.


GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE
PORTO ACRE-AC, EM 18 DE NOVEMBRO DE 2022.


Lenilson Baquer de Barros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº025/2022.

Portaria N°065/2022 - CONCEDER o (a) senhor (a) Josué de Lima Lobo

  • DOEAC 13.416

    Data: 24/11/2022

    Pág. 189

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