ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº 045/2022

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 04 (QUATRO) DIÁRIAS A SENHORA FRANCISCA DANIELE NOGUEIRA DA SILVA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal nº 470,
de 02 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal nº 607, de 13 de
dezembro de 2017, e demais prerrogativas constitucionais.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 04 (quatro) diárias no valor total de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais), conforme Anexo II, Lei Municipal nº 607, de 13 de dezembro de 2017, em nome da senhora – Francisca Daniele Nogueira da Silva, Secretária Municipal de Agricultura de Porto Acre, a fim de participar da Programação da 1ª Caravana dos Prefeitos ao Juruá 2022, que visitará vários municípios e da I Assembleia Geral Extraordinária da AMAC 2022, que acontecerá no Município de Rodrigues Alves.

A saída dar-se-á no dia 26 de julho de 2022, e o retorno está previsto para o dia 29 de julho de 2022, correndo as despesas à conta do Programa de Trabalho 2.090 – Manutenção do Gabinete da Secretaria Municipal de Agricultura, Elemento de Despesa 33.90.14.00.00 – Diárias Civil, Fonte 001.
 
Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contam-se a partir do dia 22 de julho de 2022.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 22 DE JULHO DE 2022.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC