ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº 043/2022

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 06 (SEIS) DIÁRIAS A SENHORA EDNA DA SILVA CUIABANO CHAVES SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal nº 470, de 02
de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal nº 607, de 13 de dezembro de 2017, e demais prerrogativas constitucionais.
 
RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 06 (seis) diárias no valor total de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), conforme Anexo II, Lei Municipal nº 607, de 13 de dezembro de 2017, em nome da senhora – Edna da Silva Cuiabano Chaves, Secretária Municipal de Saúde e Saneamento de Porto Acre, que irá
à cidade de Campo Grande - MS, a fim de participar do “XXXVI Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde” – Diálogos do Cotidiano no Horizonte da Gestão Municipal do SUS.

A saída dar-se-á no dia 11 de julho de 2022, e o retorno previsto para o dia 16 de julho de 2022, correndo as despesas à conta do Programa de Trabalho 10.122.2012.2.054 - Manutenção do Gabinete do Secretário Municipal de Saúde e Saneamento, Elemento de Despesa 33.90.14.00.00 –
Diárias Civil, Fonte 13.

Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contar-se-ão a partir do dia 08 de julho de 2022.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE Do PREfeito E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 06 DE JULHO DE 2022.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC