ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº 037/2022

NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE EXECUÇÃO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO MUNICÍPIO DE PORTO ACRE (NGRU).

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC;

Considerando os termos do Decreto nº 2.064, de 05 de abril de 2022;

R E S O LV E:

Art. 1º - Nomear os membros abaixo relacionados, para compor a Comissão de Execução do Projeto de Regularização Fundiária Urbana do Município de Porto Acre (NGRU):
- Representante da Assessoria Jurídica do Município – Advogado, Oscar Soares Junior;
- Representante da Secretaria Municipal de Finanças - Diretora de Cadastro Imobiliário e Tributário, a Arquiteta Urbanista, Diuliane Souza da Silva;
- Representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – Diretora
Administrativa, a Assistente Social, Lérida Oliveira dos Santos Nascimento.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE Do PREfeito E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 10 DE MAIO DE 2022.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC