ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
PORTARIA/GAB Nº 026/2021.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL
DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que
lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58,
inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal
n° 345, de 08 de junho de 2009 e Lei Municipal nº 507, de 31 de
dezembro de 2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017,
e demais prerrogativas constitucionais.

R E S O LV E:

Art. 1º - Designar o Servidor Público Efetivo, RAIMUNDO JERÔNIMO
DOS ANJOS CHAVES, matrícula nº 70, para ocupar o cargo de Chefe
do Departamento de Obras, vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura de Porto Acre.

Parágrafo Único – O referido servidor receberá remuneração de seu
cargo efetivo acrescida de FG-2.

Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria
contar-se-á a partir do dia 04 de janeiro de 2021.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação
no átrio desta municipalidade.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE Do PREfeito E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 04 DE janeiro DE 2021.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC