ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº 017/2022

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art.58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345, de 08 de junho de 2009 e Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de 2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017, e demais prerrogativas constitucionais.

R E S O L V E:

Art. 1º - Revogar a PORTARIA/GAB Nº 024/2021, de 04 de janeiro de 2021, que designou o Senhor KENNY ROGGER NOGUEIRA DO NASCIMENTO, para responder interinamente sem percepção de gratificação pelo cargo de Chefe do Departamento de Transporte Público (DPT), vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contam-se a partir do dia 25 de fevereiro de 2022.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE Do PREfeito E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 23 DE FEVEREIRO DE 2022.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC