ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº 018/2023.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 04 (QUATRO) DIÁRIAS AO SENHOR MARCOS AFONSO CHAVES DO NASCIMENTO, MOTORISTA
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO DE PORTO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal nº 470,
de 02 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal nº 607, de 13 de
dezembro de 2017, e demais prerrogativas constitucionais.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 04 (quatro) diárias no valor total de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais), conforme Anexo II, Lei Municipal nº 607, de 13
de dezembro de 2017, em nome do senhor – Marcos Afonso Chaves do
Nascimento, Motorista da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento
de Porto Acre, a fim de participar da “Capacitação Integrada Arboviroses
e Malária”, no município de Cruzeiro do Sul - AC.
A saída dar-se-á no dia 14 de fevereiro de 2023, e o retorno está previsto para o dia 18 de fevereiro de 2023, correndo as despesas à conta do
Programa de Trabalho 10.122.2012.2.054 - Manutenção do Gabinete do
Secretário Municipal de Saúde e Saneamento, Elemento de Despesa
33.90.14.00.00 – Diárias Civil, Fonte 500.
Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contam-
-se a partir do dia 13 de fevereiro de 2023.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE Do PREfeito E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 13 DE FEVEREIRO DE 2023.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC