ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

PORTARIA/GAB Nº 71/2020.


DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO

DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE

E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL

DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que

lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58,

inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC.


Considerando o OF/SEMUF/Nº055/2020, que indica Fiscal de Contrato;


Considerando a Homologação dos trabalhos da CPL, com referência ao
Pregão Presencial Nº 012/2019, cujo objeto é contratação de Empresa
especializada para fornecimento de Combustíveis (Gasolina Comum,
Óleo Diesel Comum e Óleo Diesel S10), para atender as necessidades
do Poder Executivo do município de Porto Acre.


RESOLVE:


Art. 1º - Designar a senhora Fânia de Souza Feitosa Araújo, servidora
pertencente ao Cargo Comissionado do Poder Executivo do Município
de Porto Acre – Estado do Acre, vinculado à Secretaria Municipal de
Finanças, para acompanhar e fiscalizar as execuções do Contrato nº
001/2020, firmado com a Empresa D.J.V. AUTO POSTO LTDA, inscrita
no CNPJ Nº. 09.291.520/0001-75.


Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-ão

a partir do dia 02 de janeiro de 2020.


Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 01 DE ABRIL DE 2020.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC

Portaria nº 71/2020 Fânia de Souza Feitosa Araújo

Ano
Mês
Publicação
Órgão
  • DOEAC 12.798

    Data 14/05/2020

    Pág. 44